sábado, 8 de agosto de 2009

É proibido fumar dirigindo?

As leis são feitas por gente complicada e por conseqüência se tornam igualmente complicadas. Se a lei determina 80 km ou no máximo 120 km por hora, por que é que fabricam veículos que possibilitam velocidades superiores? Se estão proibindo fumar em um numero cada vez maior de lugares, por que não proíbem o plantio do fumo? Não seria melhor corrigir o problema na fonte ou ‘cortar o mal pela raiz’? A lei antifumo de São Paulo proibiu, entre outras coisas, o uso de cigarros em meios de transporte público e nos táxis. A proibição do fumo em ambientes fechados deixou muita gente em dúvida em relação aos automóveis de passeio. Afinal, fumar dentro do carro pode ou não pode? Pode. Não há uma lei específica do Código de Transito Brasileiro que indique explicitamente que acender um cigarro dentro de um automóvel de passeio seja uma infração às leis de trânsito. No entanto, o cerco se fecha cada vez mais para motoristas e passageiros fumantes. Por exemplo: o código não proíbe que se fume dentro de um carro, mas pelo artigo 252 do CTB, o motorista deve manter as duas mãos ao volante. Ele só pode tirar uma das mãos para mudar de marcha ou acionar algum equipamento do veículo, como a seta, o limpador de parabrisa ou acender os faróis, por exemplo. Deixar uma das mãos livres para segurar um cigarro ou manter o braço para fora do carro com o cigarro aceso representam infrações do artigo e podem resultar em uma multa de R$ 85,13. Outro artigo do CTB, o 172, também pode ser aplicado para quem fuma e tem o hábito de jogar a bituca do cigarro pela janela. Ele prevê que ao atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias o condutor está cometendo uma infração média. Por exemplo: quem está fumando dentro do veículo e chega a um estacionamento de shopping center com o cigarro aceso acaba por violar a lei. Segundo a assessoria da Fundação Procon, “é proibido fumar em estacionamentos cobertos. Os funcionários do estabelecimento devem solicitar aos clientes que apaguem o cigarro quando entrem no estacionamento”. O fato é que a lei é boa, mas esta longe ainda de resolver o problema do tabagismo na prática. Há necessidade de maior conscientização coletiva. Na contramão da saúde pública e da qualidade do meio ambiente, tem ministro de estado querendo a liberação da maconha. É muito provável que esteja “legislando ou fazendo lobby em causa própria”.

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