Sonegar impostos e mau uso do dinheiro público deveriam de ser crimes com penas iguais
A condenação à quase cem anos de prisão imposta a Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e ao seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque é um fato isolado ou pode ser o início de uma tendência da Justiça para punir quem é acusado de fugir do pagamento de tributos? Para advogados criminalistas, tributaristas e ex-dirigentes da Receita Federal, a pena determinada para Tranchesi e seu irmão, e os dois conseguiram liminares da Justiça e já estão em liberdade, representa a decisão isolada de uma juíza (Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal em Guarulhos) e não deve ser exemplo para outras sentenças que envolvam crimes de sonegação fiscal. Aliás, será que haveria possibilidade de serem utilizados os mesmos critérios aplicados ao caso Daslu para averiguar, julgar e punir os desvios de recursos públicos que o Senado escancaradamente vem fazendo há anos? Ao que me parece o crime de sonegação fiscal e de desvio de recursos são diferentes apenas no que diz respeito à semântica. Os dois casos envolvem dinheiro e desvio, leia-se roubo. Quanto tempo de cadeia seriam necessários aos senadores obedecendo proporcionalmente os mesmos critérios que somaram os mais de 90 anos para a empresária? Qual dos dois, Daslu ou Senado, gera mais impostos, empregos e é mais importante para a nação? É público que a Daslu não é nenhum convento de franciscanos, contudo o Senado está muito longe de ser uma abadia. Se por um lado a rica boutique se defendia dos impostos escorchantes praticados sob forma de agiotagem legalizada, por outro o Senado há muito mais tempo, vem praticando uma série incontável de crimes lesa-pátria sem ser interpelado e sem a mínima chance de ser punido. Duvido que a Daslu num ano sonegue em impostos um décimo do que o Senado “joga pelo ralo” no mesmo período. Há quanto tempo 180 diretores com salários significativos, auxílios e benesses de toda ordem, vinham dilapidando o erário e a INJsutiça brasileira nada sabia, ou que é pior, com certeza sabia e fingia que não via e nada fez? Será que as mesmas pessoas que condenaram a dona da Daslu têm conhecimento de que o Senado custa aos cofres públicos mais de 3 BILHÕES de reais por ano? Se a Daslu não pagasse nada em impostos, ainda assim estaria gerando emprego e não apenas sugando o dinheiro arrecadado através de uma carga de impostos exorbitantes que acabam sendo exauridos de forma perdulária. É correto agir como a Daslu? Não, é ilegal. Mas sem querer usar de sofismas, acho que é um crime infinitamente menor do que manter uma ‘encrenca nojenta e obsoleta’ como o Senado. A justiça agiu de forma correta? Cumpriu somente o que a lei determina, a mesma lei que vem sendo aplicada apenas quando convém a interesses alheios aos fatos, como ficou claro neste caso. Aliás, é a lei que não pune os mensaleiros e abriga criminosos internacionais sob a égide de eufemismos tais como ‘crime político’. Ora, crime é crime, matou tem que responder pelo ato.
A condenação à quase cem anos de prisão imposta a Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e ao seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque é um fato isolado ou pode ser o início de uma tendência da Justiça para punir quem é acusado de fugir do pagamento de tributos? Para advogados criminalistas, tributaristas e ex-dirigentes da Receita Federal, a pena determinada para Tranchesi e seu irmão, e os dois conseguiram liminares da Justiça e já estão em liberdade, representa a decisão isolada de uma juíza (Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal em Guarulhos) e não deve ser exemplo para outras sentenças que envolvam crimes de sonegação fiscal. Aliás, será que haveria possibilidade de serem utilizados os mesmos critérios aplicados ao caso Daslu para averiguar, julgar e punir os desvios de recursos públicos que o Senado escancaradamente vem fazendo há anos? Ao que me parece o crime de sonegação fiscal e de desvio de recursos são diferentes apenas no que diz respeito à semântica. Os dois casos envolvem dinheiro e desvio, leia-se roubo. Quanto tempo de cadeia seriam necessários aos senadores obedecendo proporcionalmente os mesmos critérios que somaram os mais de 90 anos para a empresária? Qual dos dois, Daslu ou Senado, gera mais impostos, empregos e é mais importante para a nação? É público que a Daslu não é nenhum convento de franciscanos, contudo o Senado está muito longe de ser uma abadia. Se por um lado a rica boutique se defendia dos impostos escorchantes praticados sob forma de agiotagem legalizada, por outro o Senado há muito mais tempo, vem praticando uma série incontável de crimes lesa-pátria sem ser interpelado e sem a mínima chance de ser punido. Duvido que a Daslu num ano sonegue em impostos um décimo do que o Senado “joga pelo ralo” no mesmo período. Há quanto tempo 180 diretores com salários significativos, auxílios e benesses de toda ordem, vinham dilapidando o erário e a INJsutiça brasileira nada sabia, ou que é pior, com certeza sabia e fingia que não via e nada fez? Será que as mesmas pessoas que condenaram a dona da Daslu têm conhecimento de que o Senado custa aos cofres públicos mais de 3 BILHÕES de reais por ano? Se a Daslu não pagasse nada em impostos, ainda assim estaria gerando emprego e não apenas sugando o dinheiro arrecadado através de uma carga de impostos exorbitantes que acabam sendo exauridos de forma perdulária. É correto agir como a Daslu? Não, é ilegal. Mas sem querer usar de sofismas, acho que é um crime infinitamente menor do que manter uma ‘encrenca nojenta e obsoleta’ como o Senado. A justiça agiu de forma correta? Cumpriu somente o que a lei determina, a mesma lei que vem sendo aplicada apenas quando convém a interesses alheios aos fatos, como ficou claro neste caso. Aliás, é a lei que não pune os mensaleiros e abriga criminosos internacionais sob a égide de eufemismos tais como ‘crime político’. Ora, crime é crime, matou tem que responder pelo ato. 
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