quarta-feira, 23 de abril de 2008

Tem um nome feio? Quer mudar o nome?

Qualquer pessoa pode mudar o seu primeiro nome sem apresentar qualquer justificativa. O pedido deve ser feito no ano em que se atinge a maioridade – 18 anos de acordo com o novo código civil -, e é um processo relativamente simples. O interessado deve procurar um advogado e entrar com um pedido junto à Vara de Registros Públicos. O processo costuma demorar entre três e seis meses, e normalmente basta uma audiência com o juiz para se verificar que a mudança de nome não é uma tentativa de evitar alguma responsabilidade. Por isso, costuma ser necessário consultar certidões de protestos, de processos cíveis, criminais e trabalhistas, e das Justiças federal, eleitoral e militar. Caso haja alguma certidão positiva, a mudança de nome será informada ao cartório onde consta a pendência. É possível também mudar o nome em caso de erros no momento do registro. Para fazer isso, pode-se procurar o cartório diretamente.

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