Comissão do Senado aprova proposta que isenta remédios de impostos

Em países como Reino Unido, Canadá, Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela, não existem tributos sobre remédios. O Brasil é líder mundial em impostos sobre medicamentos de uso humano. A média praticada é de 33,9%.

A CCJ do Senado aprovou hoje a chamada PEC dos Remédios, que extingue a cobrança de impostos sobre todos os medicamentos, de autoria do tucano Paulo Bauer. A proposta, embora conte com apoio de diversos setores do Ministério da Saúde, causa arrepios ao Planalto. Claro, significa barateamento para o consumidor e perda de receitas do governo. Como trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, a proposta não precisa receber sanção presidencial para entrar em vigor. Tramitando no Congresso, passa a valer. Agora, a PEC dos Remédios será apreciada no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara. “Cobrar imposto de dinheiro da igreja é pecado, mas cobrar imposto sobre remédio também é pecado", disparou o senador. De acordo com Bauer, a texto tem apoio da presidência da Anvisa e do ministro Alexandre Padilha (Saúde). Ele acredita, porém, que pode haver alguma resistência por parte de Estados produtores de remédios, como São Paulo e Goiás. Ao todo, de acordo com o relatório da PEC, são seis tributos que incidem direta ou indiretamente sobre os remédios: IPI, ICMS, Importação, PIS/Pasep, Cofins e Simples Nacional.